Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Órgão Especial do TJRJ aprova estacionamento gratuito para oficiais de justiça

Prevalecem os cálculos para a desapropriação de fazenda no Piauí

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

OAB-ES condena nepotismo no serviço público

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Declarada inválida lei de Novo Hamburgo

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

STJ nega liminar a pai que não pagou pensão alimentícia

Mantida decisão da Justiça do Rio de Janeiro que obriga músico a pagar 20 salários mínimos de pensão alimentícia.

Supremo recebe ação da PGR contra decretos de MS que regulam serviço de bingo

Os nove decretos formam um sistema normativo que regula o serviço de loterias e jogos de bingo no estado.

Fórum no TST reúne especialistas em Direitos Humanos

Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados sob a ótica da Telemedicina

O presente artigo busca analisar sobre a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considerando a aplicabilidade da telemedicina, especialmente em virtude da circulação de dados pessoais de pacientes nos ambientes virtuais, que vem se tornando cada vez mais frequente na sociedade, inclusive, após a pandemia ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

As bodas de cristal da lei que disciplina a ação de inconstitucionalidade

Finalmente, bem ou mal, ela debutou...

Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?

No presente estudo temos uma visão histórica da forma como o estupro e as mulheres são tratados desde a idade média, como a sociedade machista pode contribuir para a perpetuação da cultura do estupro